Termos de Uso

01. Identificação e Aceite

Meu Escriba é uma plataforma disponibilizada por KAIKE NAZARIO DE MATOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.379.902/0001-14, nome fantasia MATOS SOFTWARE E TECNOLOGIA.

Ao criar a conta, você deve manifestar aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade. Registramos os documentos e versões aceitos, data e hora, origem e dados técnicos disponíveis. Mudanças materiais exigirão novo aceite expresso antes da continuidade do uso.

02. Funcionalidades do Serviço

A plataforma disponibiliza ferramentas para gravação e envio de áudios, transcrição automática, elaboração de esboços e resumos pastorais.

Também pode permitir organização por igreja, pregador, data, série ou tema, edição de resultados, exportação em formatos disponíveis e consulta ao uso mensal, plano e estado da conta.

03. Contas, Planos e Limites

Oferecemos modalidades Grátis, Pro e Ultra com cotas mensais de processamento calculadas em minutos (1 crédito = 5 min de áudio).

Toda a gestão financeira e troca de planos ocorrem com segurança pelo Stripe através do portal web.

Valores, impostos, renovação, cancelamento, reembolso, limites e recursos de cada plano são os informados na página comercial ou contratação aplicável.

04. Conteúdo do usuário e uso aceitável

O usuário mantém a titularidade sobre seus áudios, transcrições, resumos, referências, metadados e arquivos gerados. Concede ao Meu Escriba permissão limitada para armazenar, processar, transcrever, resumir, exportar, exibir e proteger esse conteúdo somente para operar o serviço, prestar suporte, cumprir obrigações legais e proteger a plataforma.

O usuário garante possuir os direitos ou autorização prévia sobre os áudios e sermões enviados, inclusive quando contenham voz, dados pessoais, dados sensíveis ou conteúdo de terceiros.

É proibido usar o serviço para violar a lei ou direitos de terceiros, enviar conteúdo ilícito ou malicioso, acessar dados alheios, burlar limites ou controles de segurança, ou executar automação, scraping e engenharia reversa abusivos.

05. Rescisão e Exclusão

Para auditoria financeira, cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis e exercício regular de direitos, podemos conservar registros financeiros minimizados pelo prazo necessário às obrigações aplicáveis e ao exercício regular de direitos.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento através do painel de conta. Ao concluir a exclusão, removemos os dados pessoais e o conteúdo associado à conta nos sistemas operacionais do Meu Escriba.

Para prevenção a fraude e abuso da franquia gratuita, podemos manter por 12 meses um registro pseudonimizado composto apenas por HMACs criptográficos. Esse registro não conserva e-mail, UID Firebase, IP ou tokens em formato bruto e é eliminado ao fim do prazo de retenção.

As cópias de segurança protegidas seguem o ciclo operacional de retenção e expiram sem retornar ao uso normal. A exclusão não apaga instantaneamente cada cópia criada anteriormente.

06. Resultados gerados por IA

Transcrições, resumos, esboços, referências, sugestões e exportações são materiais auxiliares. Podem conter erros, omissões, referências incompletas, tempos imprecisos ou interpretações inadequadas e devem ser revisados pelo usuário antes de publicação, ensino, tomada de decisão, comunicação externa ou uso comercial.

Resultados automatizados não devem ser usados como única fonte para decisões jurídicas, médicas, financeiras, disciplinares ou outras decisões sensíveis sem revisão humana qualificada.

07. Disponibilidade e manutenção

O serviço pode ficar indisponível por manutenção, incidentes, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores externos ou motivos de segurança. Recursos, limites e funcionamento podem ser alterados para atender necessidades legais, operacionais, de segurança, desempenho, custo ou experiência do usuário.

08. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. Para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode escrever para [email protected].

09. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Meu Escriba não se responsabiliza por uso de resultados sem revisão humana, erros causados pela qualidade do áudio, indisponibilidade de provedores externos, uso indevido da conta, conteúdo enviado sem autorização ou decisões tomadas exclusivamente com base em resultado automatizado.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

10. Alterações, Lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou de segurança. Mudanças materiais exigirão novo aceite expresso antes da continuidade do uso; mudanças não materiais podem ser comunicadas pelo app, site, e-mail ou portal.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro contratual específico permanece pendente de definição em revisão jurídica. Em qualquer caso, serão observadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.

Suporte: [email protected]. Financeiro: [email protected].